CÂMARA AUTORIZA NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA PREVIDENCIÁRIA

CORREIO DO VALE
                   DO SÃO FRANCISCO
                                           JANUÁRIA - MG

                                      COLUNA - CIDADE LIVRE - POLITICA

                  CAMARA AUTORIZA NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA PREVIDENCIÁRIA

                 Em reunião Ordinária da Câmara Municipal de Januária-MG realizada segunda feira, 12/09/17, ás 19:00h, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 014/2017 que reza sobre a confissão e parcelamento do débito previdenciário que a municipalidade tem com o Prevjan. Ainda no momento de apresentação de solicitações, requerimentos, pareceres, tec., o vereador Weber Oliveira leu o projeto de lei e solicitou dispensa de interstícios legais para que o projeto pudesse ser votado em dois turnos naquela mesma reunião. O edil ainda solicitou que também fossem apresentados os pareceres das comissões permanentes da casa. Levado a manifestação do plenário, ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Logo ao iniciar a ORDEM DO DIA , o presidente Itamar Viana colocou para discussão e votação, em dois turnos, agora, o projeto de lei que também foi referendado por unanimidade pelos edis. Agora o mesmo será encaminhado ao Prefeito, Dr. Marcelo Félix para sanção. Assim, o executivo está autorizado a negociar com o Instituto Previdenciário do Município - PREVJAN uma dívida que está em torno de R$ 19.000.000,00 que poderá ser parcelada em até 420 meses – 35 anos. Em tempo: A negociação entre as partes deverá esta concluída até 30 de setembro para que o precatório não seja executado, ou seja, que os recursos da prefeitura não sejam bloqueados (retidos) até o valor da dívida. O que equivale, aproximadamente, avançar sobre as receitas municipais por 4 meses.